Política de Privacidade

Última atualização: 30 de setembro de 2026

1. Quem é o controlador

Prometheus Tecnologia Jurídica, CNPJ 69.177.500/0001-08, com sede na Avenida Prefeito Osmar Cunha, nº 416, sala 1108, Edifício Koerich Empresarial Rio Branco, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100, é o controlador dos dados pessoais tratados no serviço Prometheus Intimações (intimacoes.oprometheus.tech). Encarregado pelo tratamento de dados: contato@oprometheus.tech · (49) 99992-2821.

Esta política trata especificamente deste serviço. Para o site institucional e os demais produtos, vale a Política de Privacidade geral.

2. Dados que tratamos

2.1. Dados que você informa no cadastro

• Nome, e-mail, número de inscrição na OAB e UF.
• Preferências: horário do envio, tipo de relatório (completo ou só as últimas 24 horas) e se atua com prazo em dobro (Fazenda Pública ou Defensoria Pública).
• A declaração de que a OAB é sua ou de que você tem autorização do titular, e o registro do seu aceite destes documentos (data, hora e versão).

2.2. Dados gerados pelo uso

• Registro de acesso: endereço IP e data e hora do cadastro, para segurança e cumprimento do art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• Histórico de envios: dia, situação (enviado, falhou, aviso enviado), quantidade de publicações e o identificador de cada relatório.
• Controles contra abuso: contagem de tentativas de cadastro por IP, por e-mail e por OAB, para impedir que o formulário seja usado para enviar e-mails a quem não pediu.
• Retornos do provedor de e-mail: quando um e-mail volta (endereço inexistente) ou é marcado como spam, registramos isso para não voltar a enviar para aquele endereço.

2.3. Dados das publicações do DJEN

O relatório reúne publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, em que a OAB cadastrada aparece como destinatária. Essas publicações são atos oficiais e públicos e podem conter nomes de partes, de advogados, números de processo e trechos de decisões. Não coletamos nada que não esteja publicado no DJEN, não consultamos processos em sigilo e não acessamos sistemas de tribunal com senha.

3. Para que usamos

• Consultar o DJEN pela OAB e UF cadastradas, calcular a estimativa de prazo e montar o relatório.
• Enviar o relatório por e-mail no horário escolhido e, quando o relatório do dia não puder ser gerado, avisar que ele não saiu.
• Enviar mensagens operacionais do serviço: confirmação de cadastro, aviso de alteração ou de cancelamento e mudanças nestes documentos.
• Garantir segurança, prevenir fraude e abuso e cumprir obrigações legais.

Não enviamos publicidade a partir deste cadastro. Se um dia quisermos, pediremos o seu consentimento à parte.

4. Bases legais (Lei 13.709/2018)

• Execução de contrato (art. 7º, V): prestar o serviço que você contratou ao se cadastrar, ainda que gratuito.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda do registro de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a abuso e melhoria do serviço, sempre no limite do necessário.
• Dados tornados públicos (art. 7º, §§ 3º, 4º e 7º): as publicações do DJEN são tratadas de acordo com a finalidade pública da sua divulgação — dar ciência aos advogados intimados — e só são entregues ao e-mail cadastrado para a OAB destinatária.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos dados. Eles passam apenas pelos fornecedores indispensáveis ao serviço, que atuam como operadores, sob contrato e com finalidade limitada:

• Hostinger, que fornece o servidor onde o serviço roda e a caixa de e-mail intimacoes@oprometheus.tech, pela qual os relatórios são enviados. A Hostinger é empresa com sede no exterior; o tratamento pode envolver transferência internacional de dados, feita com as garantias contratuais do art. 33 da LGPD.
• Conselho Nacional de Justiça, a quem a consulta ao DJEN informa apenas o número da OAB e a UF — é assim que a API pública funciona. Nome e e-mail nunca são enviados ao CNJ.
• Google Fonts, que entrega a tipografia do site e, para isso, recebe o endereço IP de quem abre as páginas.
• O seu provedor de e-mail (Gmail, Outlook, o do escritório etc.) recebe o relatório, como qualquer e-mail, e o trata conforme as regras dele.

Podemos compartilhar dados por ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei.

6. Links dos relatórios

Cada e-mail traz um link para o relatório completo e para o PDF. O link é longo e impossível de adivinhar, não é indexado por buscadores e expira em 30 dias. Quem receber o link, porém, consegue abri-lo: não encaminhe o e-mail a quem não deva ver as publicações. Os links de cancelamento e de gestão da assinatura também vão no e-mail; por isso cada cancelamento ou alteração gera um aviso ao endereço cadastrado, com um link para desfazer.

7. Por quanto tempo guardamos

• Cadastro não confirmado: apagado em 7 dias.
• Cadastro ativo: enquanto você mantiver a assinatura.
• Cadastro cancelado: nome, e-mail e IP são anonimizados 6 meses depois do cancelamento (prazo do art. 15 do Marco Civil); fica apenas o registro anônimo de que houve envios.
• Exclusão pedida por você: nome, e-mail e IP são apagados na hora, em Minha assinatura, ressalvado o que a lei obrigar a guardar.
• Relatórios (HTML e PDF): 30 dias. Cópia técnica das mensagens enviadas: 7 dias. Resultado bruto das consultas ao DJEN: 3 dias.
• Controles contra abuso: 2 dias. Marcação de publicações já entregues (para dizer o que é novo): 60 dias.

8. Cookies

O serviço não usa cookies de publicidade nem de medição de audiência. Os formulários usam um código de segurança embutido na própria página, sem cookie.

9. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (arts. 18 e seguintes da LGPD). A maior parte você resolve sozinho:

• Alterar horário ou tipo de relatório, cancelar ou excluir os dados: em Minha assinatura, com um link enviado ao seu e-mail.
• Parar de receber: pelo link "Cancelar o envio" presente em todo relatório.
• Qualquer outro pedido: contato@oprometheus.tech. Respondemos no prazo legal. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

O tráfego é criptografado (HTTPS no site e TLS no envio dos e-mails), os dados ficam no servidor com acesso restrito à equipe responsável e os formulários têm proteção contra uso automatizado. Nenhum sistema é infalível: se houver incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, na forma da lei.

11. Alterações

Esta política pode mudar. Alterações relevantes serão avisadas no e-mail cadastrado antes de entrarem em vigor, e a data no topo desta página será atualizada.